sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
A PEC nº 43/2019, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Pela PEC, o presidente poderia editar apenas cinco medidas provisórias a cada ano e não seria permitido que abordasse temas já tratados em projetos em tramitação no Congresso. O projeto propõe ainda a perda da eficácia das medidas em até 60 dias, caso não sejam votadas.
Atualmente não existe limite para a edição de MPs. O instrumento tem força de lei a partir de sua edição e foi criado em substituição aos decretos-lei da ditadura. Deveriam ser utilizados em casos de urgência e relevância, mas tornaram-se peça comum na condução dos governos.
A proposta conta com a assinatura de 28 dos 81 integrantes do Senado.
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.
19/11/2026
STF extingue investigação contra Zambelli por defender intervenção militar
O Supremo Tribunal Federal extinguiu a investigação contra a ex-deputada Carla Zambelli por suposta defesa de intervenção militar, após pedido da PGR por prescrição dos crimes. Zambelli já foi condenada duas vezes pela Corte e está na Itália aguardando audiência sobre pedido de extradição.
19/11/2026
Data centers podem subir emissões de carbono em 70% até 2030, alerta AIE
A Agência Internacional de Energia prevê que as emissões de carbono dos data centers aumentem 70% até 2030, impulsionadas principalmente pela expansão da inteligência artificial nos EUA e na China.