O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado em caráter permanente, nesta terça-feira (11), pelo Senado Federal, e segue, agora, para a sanção presidencial. A medida foi criada em maio de 2020 com o objetivo de ajudar financeiramente os pequenos negócios e de manter os empregos durante a pandemia de Covid-19.

Conforme previsão do texto legislativo aprovado, os recursos separados ao programa serão utilizados de modo permanente para a tomada de crédito dos empreendimentos de pequeno porte. Esse caráter permanente, segundo explica o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da Lei que criou o Pronampe, já era previsto anteriormente, o que faz com que o atual PL nº 5.575 seja apenas um modo de regulamentar o formato em que isso ocorrerá.

“O Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios”, afirmou Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto.

Já havia ocorrido uma aprovação inicial do Senado nesta medida, porém, como ela sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisou voltar à Casa de origem para uma nova e última análise, onde algumas modificações efetuadas foram acatadas pela relatora, como exemplo, a determinação de que os recursos não utilizados sejam devolvidos ao Tesouro Nacional, e ainda, a alteração do prazo de prorrogação do período de carência de 180 dias, para prever o adiamento da quitação das parcela vencidas e vincendas por 365 dias.

(Com informações da Agência Brasil)