A Medida Provisória 905, geradora do programa Emprego Verde e Amarelo que desobriga a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos e outras profissões, pode ser modificada por conter, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), termos inaceitáveis.

No início da semana passada, o programa que visa beneficiar jovens de 18 a 29 anos que ainda não possuíram um emprego com carteira assinada foi noticiado e gerou muitas discussões. O advento desta medida, que só valerá para contratos de remuneração até 1,5 salário mínimo, poderá reduzir de 30% a 34% do custo da mão de obra na modalidade, estimulando, assim, a contratação destes jovens.

Entretanto, após pressão da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Rodrigo Maia se pronunciou a respeito da Verde Amarelo, chamando-a de inaceitável. A declaração foi dada em conversa com o ex-deputado federal, o jornalista Aldo Rebelo, onde o deputado teria deixado a impressão de que é grande a possibilidade de o Congresso devolver parte da Medida Provisória.

Colhi das conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a impressão de que são grandes as possibilidades de o Congresso devolver a parte da MP 905 que revoga a obrigatoriedade de registro para a profissão de jornalista.

— Aldo Rebelo (@aldorebelo) November 14, 2019

No twitter, Rebelo afirmou que o objetivo de revogar a exigência do registro profissional para jornalistas é liberar a fabricação criminosa de fake news que acontece nas redes sociais.

Argumentei com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que a revogação da exigência de registro para a profissão de jornalista tem objetivo de liberar,sem fiscalização,a ação criminosa nas redes sociais de fabricantes de fakes news.

— Aldo Rebelo (@aldorebelo) November 14, 2019

Em um momento de tensão política, onde o presidente Jair Bolsonaro ataca a imprensa e os meios de comunicação ao menos 2 vezes por semana – conforme informações da FENAJ – por meio de discursos, entrevistas e postagens em suas mídias sociais, a MP Verde Amarelo é vista como um meio de desvalorizar a produção jornalística brasileira.

Segundo a FENAJ, até o dia 31 de outubro foram contabilizadas 99 declarações, feitas pelo presidente, como ataques a jornalistas, bem como 11 ocorrências de descredibilização da imprensa e 88 que visam deslegitimar o trabalho jornalístico.

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada ontem (12/11) no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, afirmou, em nota oficial, a Federação dos Jornalistas.

Por outro lado, diferentemente de certas áreas profissionais atingidas diretamente pelo Emprego Verde Amarelo, o empresariado recebeu muito bem a nova medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emitiram notas em apoio à MP.

A Medida 905 além de propor um novo formato de contrato de trabalho para jovens, revoga 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retira trechos presentes em outras 22 leis e decretos que tratam sobre matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Todas estas alterações irão interferir e modificar mais de dez categorias profissionais.