Está aberta até 14 de junho a consulta pública para o Marco de Gestão Sociaoambiental (MGSA) do Projeto Vertentes (www.cnabrasil.org.br/projeto-vertentes-consulta-publica), que busca promover a gestão sustentável do meio ambiente em propriedades rurais de soja e pecuária de corte em uma área de 47,1 milhões de hectares no Cerrado nos próximos anos.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) será o executor das ações deste projeto, que está sob a coordenação dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e é financiado com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). O Banco Mundial será o agente implementador.

O MGSA define as diretrizes, estratégias, procedimentos e arranjos institucionais para a gestão dos riscos e impactos socioambientais das ações apoiadas pelo projeto, atendendo as legislações ambiental, social e trabalhista brasileira e em conformidade com as normas ambientais e sociais do Banco Mundial.

Nesses 47,1 milhões de hectares, estarão nove “Núcleos de Interpretação de Paisagens Naturais Produtivas” selecionados para o projeto nos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

A ideia é do projeto é reduzir os níveis de degradação de solos e pastagens oferecendo assistência técnica e capacitação para adoção de boas práticas e manejo, restauração de solo e vegetação nativa, além de tecnologias que permitam a conciliação entre produção de commodities e preservação do meio ambiente.

Além da importância na produção de soja e na pecuária de corte, essas áreas estão localizadas nas vertentes das principais bacias hidrográficas do país, sendo paisagens extremamente importantes por suas características geofísicas e biológicas para a conservação da biodiversidade.

Outra intenção do Projeto Vertentes, por meio de ações sustentáveis, é atender aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nas Convenções sobre Diversidade Biológica (CDB), das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas (UNCCD) e na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (UNFCCC).

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(Assessoria de Comunicação CNA/Sistema Faeg/Senar)