Ontem, segunda feira, ao final do dia, o Senado aprovou durante sessão virtual o projeto que prevê o auxílio de 600 reais mensais ao trabalhador informal. A aprovação foi unânime por 79 votos a zero, e tem como motivação a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, quando já havia sido modificado o valor que teria sido sugerido pelo governo de R$ 200 para R$ 600. Agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou também que após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.

Projeto

Segundo o projeto, o texto prevê o pagamento por três meses e o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

Entre as poucas mudanças acontecidas no texto na votação de ontem, está a que prevê que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.

A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de "coronavoucher". Os requisitos que devem ser todos cumpridos ao mesmo tempo são:

• ser maior de 18 anos de idade;
• não ter emprego formal;
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família – neste caso inclusive, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.;
• ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - as condições de renda serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital;
• que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O texto ainda diz que o trabalhador deve exercer atividade e comprovar na condição de:

• microempreendedor individual (MEI);
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
• trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

E o governo já avisou que o auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos. E o ministro da Cidadania avisou: "Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem". Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. "Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.

Pagamento

O projeto define que o auxílio emergencial será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. Estes ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

O ministro Lorenzoni complementou que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos. E alertou que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

Extra

O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de três meses.

Também autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

• igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
• igual ou inferior a meio salário mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.