Um projeto que estipula a detenção de 1 a 3 anos e multa para aqueles que desrespeitarem a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 estabelecida pelo poder público, os chamados ‘fura-filas’, foi aprovado, nesta terça-feira (16), pelo Senado Federal. Com isso, a proposta, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o texto aprovado, que altera a lei do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a pessoa que furar a fila, ou mesmo ajudar outro a furar, terá sua pena aumentada se for autoridade ou funcionário público e possuir conhecimento da irregularidade. O registro da ocorrência poderá ser realizado pela internet nos estados em que o procedimento virtual esteja disponível.

Medidas neste teor de punição aos que desrespeitam a normativa de ordem de imunização não são novidades. No mês passado, a Câmara já havia aprovado um projeto com esta temática, transformando em crime o ato de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus.

Quanto ao projeto do Senado, o texto determina também outras medidas que visam evitar as fraudes durante a campanha de imunização. Foram estabelecidos direitos aos vacinados, como a presença de um acompanhante; o registro, por qualquer meio, do momento da aplicação, desde que isso não dificulte o procedimento; e o acompanhamento do ato de marcação do lote da dose no cartão de vacinação.

Diante do estabelecimento destes direitos, foi determinado no texto que aqueles que obstruírem ou impedirem o cumprimento dessas condutas poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos e multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas.

Para o relator do projeto, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), a inserção destes regramentos à população brasileira possibilitará que problemas futuros com fura-filas deixem de ocorrer. “A edição da norma, portanto, tem a possibilidade de evitar esses problemas e tranquilizar a população. Trata-se [o desrespeito à fila] de prática escandalosa que tem gerado grande indignação na população e que representa uma ameaça à tranquilidade e à saúde pública, sobretudo na pandemia que vivenciamos, pois se trata de conduta que pode comprometer os planos de imunização prioritária dos profissionais da saúde e de pessoas idosas ou com comorbidades”, argumentou o político.

(Com informações do G1)