O Senado voltará a analisar em 2025 um projeto que torna mais simples a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos em casos de casamento, união estável ou separação. Hoje, essa alteração exige uma decisão judicial, mas a proposta permite que a mudança seja feita diretamente no cartório, com a apresentação dos documentos necessários.

O projeto (PL 7.752/2010) foi apresentado há 15 anos pela ex-senadora Serys Slhessarenko e busca agilizar o processo, reduzindo a burocracia e desafogando o Judiciário. O texto foi aprovado pelo Senado em 2010 e enviado à Câmara dos Deputados, onde recebeu modificações, incluindo a substituição da retificação registral pela averbação extrajudicial.

Agora, o Senado decidirá se mantém ou altera as mudanças feitas pelos deputados. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, tornando mais fácil a atualização dos registros civis no país. 

Com informações Agência Senado