A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que prevê a substituição do termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, registros médicos, documentos oficiais e materiais educativos.

A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca promover respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21, adotando uma nomenclatura mais neutra e livre de possíveis conotações negativas.

De acordo com a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), o termo “Trissomia do Cromossomo 21” é mais preciso do ponto de vista médico e genético, por descrever objetivamente a causa da condição. Ela destacou ainda que a mudança favorece a padronização dos registros oficiais e aproxima o país das terminologias utilizadas por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações Agência Câmara de Notícias