Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4964/25, que cria o pagamento de um abono natalino — equivalente ao 13º salário — para famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. A proposta altera a Lei 14.601/23, que regulamenta o benefício, para garantir o repasse extra todos os anos, sempre no mês de dezembro.

De acordo com o texto, o valor do abono corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano. Na prática, o cálculo levará em consideração tudo o que foi pago mensalmente durante o período.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e teve origem na Sugestão 23/22, encaminhada por uma entidade civil do Rio de Janeiro. A justificativa defende que o pagamento do 13º representa uma medida de justiça social, assegurando um fim de ano mais digno às famílias em situação de vulnerabilidade, assim como já ocorre com trabalhadores formais e aposentados que recebem a gratificação natalina.

O texto também cita dados do IBGE de 2023, apontando que os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres — o menor índice desde o início da série histórica, em 2012. Para os defensores da proposta, o abono pode contribuir para reduzir desigualdades e ainda estimular a economia, com aumento do consumo e geração de empregos.

O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.