Nesta segunda-feira (16), o aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator, está em pauta na reunião do colegiado marcada no final da tarde de hoje.

É recomendada pelo relator a aprovação do texto, porém com algumas modificações. As modificações são o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena atualmente aplicada nesses casos são de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. É proposto pelo relator que a punição seja aumentada para período de dois a cinco anos, multa e perda da guarda do animal se for o caso.

Sabino também propõe estender a mesma pena para casos no qual o animal é submetido à experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; em casos de treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária quando necessária.

No texto ainda é proposta a punição para quem abandona animais, organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.

Na última semana foi aprovado pelo Plenário do Senado projeto oriundo da Câmara, proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.

A intenção é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios com o setor público, entidades de proteção animais, entre outras. Só é autorizado a eutanásia dos animais em caso de doenças graves que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Como foram feitas alterações no texto, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.