sábado, 24 de outubro de 2026
Foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 3.878/20, que prioriza o emprego para mulher vítima de violência ou familiar.
O PL estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para essas mulheres violentadas incentivando que elas ingressem no mercado de trabalho, assim elas podem conseguir autonomia financeira e sair da dependência de agressores.
A proposta do projeto além garantir inserção no mercado de trabalho, deve tratar as informações dessas mulheres de forma sigilosa para protegê-las da revitimização. Caso as vagas prioritárias não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.
A proposta de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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