terça-feira, 27 de outubro de 2026
Foto: Reprodução
Na última quarta-feira (6), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar não regulamentados (PL 3915/2023). A informação foi divulgada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do relatório.
“Esta iniciativa vem como uma resposta à crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais e seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens, fazendo com que muitos percam vultuosos valores, não consigam recuperá-los e, com a saúde mental abalada, tirem suas vidas. É preciso ter responsabilidade no que se propaga”, declarou o político.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica (limitado a R$ 50 milhões), até a suspensão do exercício da atividade de influenciador.
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