quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Imagem/Divulgação
Tramita no Senado, um projeto de lei que prevê o retorno da identificação da cidade e do estado de registro nas placas de veículos.
Atualmente, aguardando um relator, a proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso seja aprovada, seguirá para a análise da Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), argumenta que a exclusão do nome do estado e da cidade das placas tem levado a dificuldades na identificação geográfica dos veículos, acarretando consequências negativas para uma fiscalização adequada do trânsito. Além disso, ele destaca que essa medida seria de grande auxílio na identificação de veículos irregulares, como os com documentação vencida, envolvidos em atividades ilegais de transporte de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que dedicará esforços para avançar com o projeto assim que o recesso parlamentar chegar ao fim. "A CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, temos trabalhado para dar celeridade a cada um deles. A data de votação será definida logo após a apresentação de parecer pelo relator indicado."
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