O projeto de lei PL 1184/2003 estava engavetado e agora tramita pela Câmera dos Deputados, no qual visa regulamentar o uso de técnicas de reprodução assistida, assim definindo um conjunto de novas normas para a realização do procedimento de fertilização in vitro.

O texto sobre a regulamentação está disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados e pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e se aprovado o projeto seguirá diretamente para sansão presidencial.

Especialistas temem que se o texto for aprovado a reprodução assistida no Brasil se tornará impossível. Pois o projeto prevê a limitação da fertilização de apenas dois óvulos, proibindo a biopsia embrionária, além de determinar que os óvulos devem ser transferidos a fresco, proibindo o congelamento de embriões e a doação de óvulos, e ainda retira a anonimato do doadores de sêmen e óvulos já doados.