segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Redação Jornal Somos
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) um projeto de lei que obriga agressores a cobrirem os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as vítimas em caso de violência doméstica. Esta medida visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha e o ressarcimento não vale para atenuar ou substituir a pena aplicada. Agora a matéria aguarda a aprovação do Senado.
De acordo com o projeto, em casos de violência física, sexual, psicológica, dano moral ou patrimonial, o agressor deve cobrir os gastos desde o tratamento das vítimas até as medidas protetivas. Os autores Rafael Motta e Mariana Carvalho, respectivamente PSB e PSDB, acreditam que a lei deve deixar claro a obrigação do agressor a arcar com todo o prejuízo causado por suas ações.
Os parlamentares justificam o projeto dizendo que os gastos para a recuperação das lesões e dos danos psicológicos custeados pelo SUS são pagos com recursos públicos. Logo quem assume a responsabilidade é a sociedade como um todo. Este projeto faz parte dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha mundial da qual Câmara e Senado participam.
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