Um Projeto de Lei que descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta 2384/24 foi batizada de Lei Agenor Tupinambá, em referência ao influenciador multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse.

Na época, o Ibama explicou que Agenor foi autuado pelo órgão em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, entre eles matar espécie da fauna silvestre (preguiça real), praticar abuso (capivara) e manter em cativeiro para obter vantagem financeira (capivara e papagaio).

O autor da PL, deputado Pezenti (MDB-SC), afirma que a atual criminalização da posse de animais silvestres leva muitos proprietários a esconderem seus animais, o que dificulta o monitoramento das condições em que eles são mantidos.

“Com a descriminalização, seria possível criar mecanismos de fiscalização e controle, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito, enquanto se mantém a criminalização da mesma atividade para as espécies em risco”, defende.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias