Foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), o Projeto de Lei 2567/24 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer as penas para crimes de trânsito cometidos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

A justificativa do deputado destaca que a segurança no trânsito é ameaçada por comportamentos imprudentes, especialmente aqueles relacionados ao consumo de substâncias. Ele defende que o Estado deve adotar medidas rigorosas para prevenir esses crimes e garantir a segurança nas vias.

Se aprovado, o projeto estabelece:

• Homicídio Culposo: Pena de 5 a 18 anos de reclusão e suspensão ou proibição de dirigir, aumentando a pena atual de 5 a 8 anos.
• Lesão Corporal Grave ou Gravíssima: Pena de 2 a 7 anos de reclusão, em vez de 2 a 5 anos.
• Conduzir com Capacidade Psicomotora Alterada: Pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa e suspensão ou proibição de dirigir, aumentando a pena atual de 6 meses a 3 anos.
• Trânsito em Velocidade Incompatível com Segurança: Pena de 1 a 2 anos de detenção, ao invés de 6 meses a 1 ano ou multa.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.