segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Projeto aprovado na Câmara propõe elevação de 50% nas sanções para delitos sexuais praticados por professores, treinadores, líderes religiosos e demais figuras de autoridade sobre a vítima.
Imagem: AJEL (Pixabay)
Em 16 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2136/26, que pretende modificar o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição de crimes sexuais cometidos por quem exerce autoridade ou responsabilidade sobre a vítima.
O texto estabelece que a pena será majorada em 50% quando o agressor ocupar posições de poder, abrangendo pais, padrastos, madrastas, tios, irmãos, tutores, curadores, patrões ou qualquer pessoa que detenha autoridade legal ou institucional sobre a vítima. A medida também se aplica a profissionais que atuam nos setores de ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência ou formação.
Para a prática de imbrunação sexual, a proposta eleva a pena em 50% quando o autor se utiliza da relação de autoridade para cometer o ato, definido como realização de ato sexual sem consentimento, visando satisfazer desejos próprios ou de terceiros. O projeto ainda amplia o conceito de assédio sexual, incluindo situações de ensino e formação, como a relação entre professor e aluno ou treinador e atleta, ainda que não haja vínculo empregatício.
O deputado Samuel Viana (União?MG) argumenta que a alteração consolida o entendimento dos tribunais, afirmando que "a prática revela maior reprovabilidade quando o agente utiliza sua posição institucional para obter proximidade e constranger a vítima".
Segundo o trâmite legislativo, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida ao Plenário. Para se transformar em lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo
Fonte: Agência Câmara.
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