O projeto para reduzir a superlotação nos presídios brasileiros, organizado pelo governo federal, está parado há cinco meses. O acordo entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU) visava liberar entre junho e setembro desse ano no mínimo 50 mil presos aptos a progressão de pena ou que ainda esperassem julgamento. Foi anunciado em abril, suspenso em julho e não tem data para ser retomado.

A iniciativa ajudaria inicialmente os três estados mais suscetíveis a rebeliões entre os detentos, seriam eles: Ceará, Goiás e Pará. No mês de anúncio da proposta uma rebelião no Pará deixou 20 mortos no presídio. Enquanto o projeto estava em vigor, apenas Ceará recebeu ação, mas não obteve grandes resultados. O Ministério de Segurança Pública justifica a suspensão com o argumento de que os órgãos dos estados envolvidos não eram capaz de atuarem no prazo previsto.

Na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pediu em outubro a soltura de mais de 1,5 mil detentos, para que fossem monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Entre esse grupo havia presos aguardando julgamento e audiência e outros com mais de um ano sem ter o caso analisado. Essa unidade da CPP tem lotação máxima de 1460 presos, mas abrigava na época 2,9 mil.

Ainda na CPP de Aparecida e também na Pastoral Carcerária Arquiodicesana de Goiânia há um problema grave devido à superlotação: sarna. Como há muitos detentos em uma cela, compartilhando colchões e toalhas, neste período chuvoso, o contágio é muito mais fácil. Os agentes de saúde e de assistência social tentam minimizar a situação, mas não é efetivo justamente por causa da superlotação. Há risco de epidemia e também de motim, em resposta à negligência das autoridades.

Por enquanto não há solução. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defende a construção de mais presídios e mais firmeza no critério de progressão de pena. Também pediu que o Congresso Nacional aguarde a próxima legislatura para aprovar reformas no sistema. Luiz Fábio Paiva, especialista em segurança pública, acredita que a solução precisa de uma análise dos fatores que precedem a criminalidade, pois as atuais políticas de segurança tendem a ser discriminatórias e equivocadas.