A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira (22), que vai solicitar a revogação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o uso de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A medida foi aplicada já na sessão desta manhã, quando advogados e jornalistas que chegaram ao tribunal foram informados pelos seguranças de que os aparelhos deveriam ser entregues na entrada e armazenados em envelopes lacrados.

A proibição surpreendeu os profissionais presentes, especialmente os advogados envolvidos no julgamento. Em nota à imprensa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que recebeu a determinação com surpresa e irresignação. Ele declarou que a instituição pedirá diretamente ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a revogação da decisão. Segundo Simonetti, o uso de equipamentos para gravação de áudio e vídeo durante sessões públicas está amparado por lei e faz parte das prerrogativas da advocacia. Para ele, restrições dessa natureza só podem ocorrer com base legal clara e específica, e qualquer excesso deve ser apurado com a devida responsabilização individual, sem comprometer garantias institucionais.

O STF justificou a medida alegando que houve descumprimento de regras anteriores durante o julgamento do núcleo 1, realizado no mês passado. Na ocasião, imagens foram registradas dentro do plenário, contrariando a proibição vigente. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro e um dos réus do núcleo 2, não poderia ser fotografado ou filmado durante a sessão.

O julgamento em questão envolve seis acusados, entre eles delegados da Polícia Federal, militares da reserva e ex-assessores do governo Bolsonaro. Eles são apontados como integrantes de um grupo que tentou manter o ex-presidente no poder de forma ilegítima em 2022. As denúncias citam a elaboração de uma minuta de decreto golpista, o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores no Nordeste durante as eleições presidenciais.

Com informações de Agência Brasil.