A Medida Provisória que cria o ‘Casa Verde Amarela’, novo programa habitacional, foi assinada nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida promete atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento até o ano de 2024, representando uma alta de 350 mil famílias.

Lançado nesta manhã de terça (25) em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa surge em substituição ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, criado em 2009 no governo do ex-presidente Lula da Silva. A nova versão irá dividir o público alvo em 3 grupos, e além de financiar imóveis, também realizará ações focadas na regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.

Segundo informado pelo ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela medida, o aumento de famílias beneficiadas ocorrerá devido a taxa de juros do FGTS, que será “a menor da história”.

O benefício terá três grupos: o Grupo 1, referente às famílias com renda de até R$ 2 mil mensais; o Grupo 2, com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais; e o Grupo 3, de famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.

Aqueles que integram o primeiro grupo poderão ser beneficiados com financiamento habitacional com juros reduzidos; regularização fundiária, unidade habitacional subsidiada e reforma de imóvel. Já os que se enquadram no segundo e terceiro grupo, poderão ter acesso ao financiamento com taxas ligeiramente maiores que o grupo 1, e à regularização fundiária.

Foi anunciado também um decréscimo na taxa de juros quanto ao que era praticado no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Outro quesito é que as famílias das regiões Norte e Nordeste receberão taxas inferiores, com perspectiva de alcançarem 4,25% ao ano aos cotistas do FGTS.

O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, informou que o governo federal optou por ceder condições mais favoráveis para as famílias pobres do Nordeste, uma vez que, segundo ele, os núcleos familiares desta região possuem uma “renda muito deprimida”, o que justifica o tratamento diferenciado. “Quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente Sudeste, Sul e Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas têm uma faixa de renda muito deprimida”, afirmou.

Até o fim deste ano, o governo pretende oferecer mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do FDS para o Programa, de forma a gerar 2,3 milhões de novos postos de trabalhos diretos, indiretos e induzidos, até 2024.