O Programa de Retomada Fiscal, que permite a negociação de dívidas com a União, foi reaberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, por meio da Portaria n° 2.381/2021 publicada nesta segunda-feira (1º). A medida permitirá que todos os débitos que forem inscritos na dívida ativa federal até o dia 31 de agosto de 2021 sejam renegociados se os devedores se inscreverem no Portal Regularize entre 15 de março à 30 de setembro.

Poderão se inscrever no programa de renegociação as pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, inclusive as que possuem dívidas relacionadas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os inscritos serão beneficiados com descontos de até 70%, bem como com o alongamento do prazo para quitação do débito em até 145 meses.

O objetivo da medida é proporcionar a retomada da atividade produtiva devido aos efeitos gerados pela pandemia de Covid-19. Dessa forma, com a implementação do programa, o governo espera atingir um resultado semelhante ao obtido no ano passado, onde foram efetuados aproximadamente 270 mil acordos que geraram o pagamento de R$ 81 bilhões.

São oferecidos atualmente, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, seis modalidades distintas de acordos de transação, sendo possível conhece-las no Portal Regularize, por meio das simulações disponíveis no site.

(Com informações da Agência Brasil)