O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que teria o prazo para formalizar as operações de crédito finalizado hoje, quarta-feira (19), foi prorrogado por mais três meses. A portaria estabelecendo a prorrogação foi publicada nesta quarta (19) no Diário Oficial da União (DOU).

A justificativa deste aumento no prazo foi que, segundo o governo, “ainda já demanda de crédito por parte de microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.

A Lei nº 13.999/2020, que gerou o Pronampe, foi sancionada em maio e, inicialmente, abriu crédito especial de R$ 15,9 bilhões para garantir recursos aos pequenos negócios e, assim, manter empregos durante a pandemia de Covid-19.

Conforme este texto legislativo aprovado pelo Congresso no fim de abril, é possível requerer empréstimos de até 30% da receita bruta conquistada em 2019, e em caso de funcionamento inferior a um ano, o limite é de até 50% do capital social ou até 30% da média de faturamento mensal.