A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida estabelecendo que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que são comercializados em território brasileiro deverão conter, nos rótulos das embalagens, as suas composições químicas e ingredientes descritas em português. A determinação entrará em vigor em um ano, no dia 5 de novembro de 2021.

A descrição dos componentes químicos e ingredientes em língua portuguesa deverá ser inserida sem danificar os outros requisitos previstos na regulamentação vigente sobre rotulagem. A medida aprovada pela diretoria colegiada do órgão foi adotada devido à decisão judicial em ação civil pública.

Apesar disso, a Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI, na sigla em inglês), continuará tendo sua presença obrigatória nos produtos, uma vez que se trata de um sistema de codificação adotado mundialmente como forma de padronizar os ingredientes nos rótulos destas mercadorias.

Sendo assim, os dados em português poderão ser inseridos no rótulo original do produto através de uma etiqueta complementar, desde que esteja garantida a integridade das cores e do material de confecção da mesma, impedindo que ela seja retirada parcialmente ou integralmente.

As mercadorias que forem produzidas antes do dia 5 de novembro do próximo ano poderão ser comercializadas até a finalização de seus respectivos prazos de validade. Após, quando a normativa entrar em vigor, o seu descumprimento acarretará em infração sanitária, sujeita às penalidades.

Com informações da Agência Brasil