Um ofício emitido por Raquel Branquinho, Procuradora da República, afirma que o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição Federal ao realizar uma determinação para o Exército que estabelecia a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munições.

A denúncia está tramitando na Procuradoria, que irá decidir se abrirá ou não um procedimento para investigar a conduta de Bolsonaro. Se o órgão decidir por acionar a Justiça, o presidente poderá responder por improbidade administrativa.

As portarias as quais o ofício de refere foram publicadas pelo Exército, sendo que posteriormente, em 17 de abril, Jair afirmou em uma rede social que havia determinado a revogação de tais textos.

Segundo a procuradora, existem elementos que apontam a interferência em atos exclusivos do Exército, o que representa uma situação extremamente grave com o potencial de intensificar a crise de segurança pública no Brasil, especialmente por não restarem dúvidas de que, conforme legislação, compete ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.

“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo comando do Exército, o sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”, relatou a procuradora.

Este não é o primeiro episódio em que Bolsonaro é acusado de intervir em ações que fogem de sua competência (leia mais clicando aqui), uma vez que um dos motivos apontados pelo ex-ministro Sergio Moro para sua saída do Ministério da Justiça foi porque, de acordo com Moro, o presidente desejava efetuar interferências políticas na Polícia Federal.