Possível mudança na Previdência é proposta de equipe do ministro da Economia Paulo Guedes e pode economizar R$50 bilhões em cofres públicos.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, redigiu e está para lançar uma medida provisória que busca revisar as regras da Previdência. A proposta da nova gestão é corrigir imprecisões e distorções na lei que possam conceder benefícios de forma irregular ou abrir espaço para a corrupção.

São ajustes simples, mas que tem grande efeito, por exemplo, mais rigor na Previdência rural e novas normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais que depois são cancelados no julgamento final da causa. Essas mudanças resultariam em uma economia de R$ 50 bilhões  ao longo de uma década.

Essa revisão é considerada radical. Quem teve acesso ao texto da medida afirma que as propostas são mais ambiciosas que as de Armínio Fraga e Paulo Tafner.

Diante a dificuldade de aprovar uma reforma da Previdência o governo Dilma Rousseff decidiu fazer mudanças nas normas através de medidas provisórias. Entre as mudanças propostas pela então presidente, havia regras mais rígidas para a pensão por morte e auxílio-doença. As mudanças foram parcialmente barradas pelo Legislativo e quanto às alterações cedidas, o benefício teve o alcance reduzido.

O governo Michel Temer tentou elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que a medida está pronta e nesta semana a equipe de Paulo Guedes deve se reunir com o presidente para apresentar a proposta. O primeiro passo das mudanças deve ser o “pente-fino” legal.

Economistas acreditam que o maior desafio de Jair Bolsonaro em 2019 será preparar o cenário para que 2020 não traga grandes problemas. Segundo os especialistas o rombo nas contas públicas deve ser menor que o previsto pelo próprio governo. A preocupação é fechar as contas dos anos seguintes.

Assim Guedes precisará realizar grandes reformas estruturais, e a principal delas é a da Previdência. Os gastos obrigatórios do governo hoje somam 92% dos gastos totais. Por isso a Previdência é a primeira a receber mudanças, pois consome metade dos gastos obrigatórios e cresce cerca de R$ 20 bilhões ao ano, segundo o economista Pedro Schneider.

Neste ano o governo entra em seu sexto ano consecutivo com rombo em suas contas. Diante dos sucessivos déficits a dívida bruta deve terminar este ano em 78% do PIB. Nível alto se comparado à dívida de outros países emergentes, que ficam em torno de 55%. A estimativa do Bradesco é de que a dívida cresça até ser 80% do valor do PIB em 2023.

Para estabilizar a dívida hoje, o governo acredita que seria necessária uma economia de R$ 270 bilhões. Apesar disso, o cenário fiscal é menos preocupante, já que se baseia na expectativa de aceleração do crescimento econômico e juros e inflação mais baixos.

Quanto ao teto de gastos, corte em subsídios e investimentos do governo dão folga para 2019. Já o déficit primário Fo governo central deve ficar em R$ 94 bilhões segundo o Bradesco. Segundo o Itaú, seria R$ 96 bilhões. As duas estimativas abaixo da meta do governo que estabelecia R$ 139 bilhões.

Ainda de acordo com Schneider, além de reformar a Previdência, o governo deve revisar os gastos do funcionalismo e o reajuste do salário mínimo para atingir o equilíbrio fiscal.

Durante a campanha de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes prometeu zerar o déficit.