O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que reintroduz o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais. O texto completo do decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (20).

Entre os trechos vetados por Lula está a punição com multa para os motoristas que não realizarem o exame dentro de 30 dias após o prazo estabelecido. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, essa infração seria considerada gravíssima, com aplicação de multa.

A penalidade para quem não fizer o exame, segundo o governo, dentro do prazo é desproporcional, mesmo que o condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame.

Apesar do veto, o governo manteve a obrigatoriedade do exame e a multa para quem não o realizar, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.

Lula também vetou um trecho da lei que proibia o motorista profissional de conduzir qualquer veículo em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse um resultado negativo em um novo exame.

O governo afirmou na justificativa que essa medida é inconstitucional, além de ser desproporcional, uma vez que a restrição de dirigir em caso de resultado positivo deveria se aplicar apenas às categorias de habilitação para as quais o exame é exigido.

Os exames passarão a valer a partir do dia 1º de julho de 2023 e será obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação C, D e abrange veículos como caminhões e ônibus.

(Com informações do G1)