Em despacho na noite desta quinta-feira (13/10), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão das investigações abertas por ordem do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. O presidente do TSE justificou que houve “usurpação de competência” da Justiça Eleitoral, que na avaliação do ministro teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

De acordo com Moraes, os procedimentos “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), que segundo o presidente do TSE poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu.

Segundo o Estadão, o ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Pedido do Cade

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, havia enviado um ofício ao superintendente-geral do órgão, Alexandre Barreto, solicitando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisas por suposto “erros em série” nas projeções eleitorais feitas no primeiro turno das eleições de 2022.

Macedo afirma no documento, que as irregularidades dos levantamentos em comparação com as urnas foram constatadas em diferentes institutos, como exemplo ele citou o Datafolha, Ipec e Ipespe, falando das irregularidades intencionais “para além da margem de erro” e cita ações “orquestradas dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”.

 Com informações do Estadão, R7, GZH