O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta segunda-feira (28) ao Blog da Ana Flor do portal g1, que levará “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu a realização de manifestações eleitorais no festival de música Lollapalooza, que aconteceu neste final de semana, entre os dias 25 e 27 de março.

O ato decisório em questão foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que acolheu um pedido do PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que as manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festival, favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, configuravam propaganda eleitoral antecipada.

Ao acolher a medida, o ministro vetou as manifestações neste domingo (27) e determinou uma multa de R$ 50 mil para o festival de música sempre que houvesse desobediência à decisão do TSE. O Lollapalooza recorreu pedindo que o ato seja revisto e que não seja aplicada penalidades.

Segundo a organização do evento, o que ocorreu “não se caracteriza, nem remotamente, propaganda antecipada” e que a decisão proferida “desconsidera que as manifestações referidas NÃO tem natureza de propaganda eleitoral, mas sim de manifestação artística, política, de caráter pessoal, cujo conteúdo foi integralmente definido pelo artista, considerando seu repertório, sua compreensão do mundo e estilo característico”.

Como a decisão proferida é monocrática, isso significa que ela precisa ser encaminhada para o plenário do TSE, pelo presidente da Corte, para que os ouros ministros decidam por manterem ou cancelarem a determinação. Ao se pronunciar sobre o caso, Fachin afirmou que o histórico do tribunal é de defesa "intransigente" da liberdade de expressão e que “assim que o relator liberar para a pauta”, ele irá incluí-la “imediatamente”.

(Com informações do g1)