O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, convocou julgamento virtual extraordinário para analisar a suspensão da Medida Provisória devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao governo.

A convocação foi feita a pedido da ministra Rosa Weber e a sessão terá início à meia noite dessa quinta-feira (16) com término previsto para às 23:59 da sexta-feira (17).

Rosa Weber suspendeu na última terça-feira (14) a validade da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais. Na opinião da ministra, o presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar, por meio de uma MP, mudar o Marco Civil da Internet.

O senador Rodrigo Pacheco já havia devolvido o texto ao Planalto, rejeitando sumariamente a MP 1068 de 2021, declarando o encerramento da sua tramitação no Congresso Nacional.

Em seu despacho, a ministra Rosa Weber afirma que: “estamos diante da hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente configurado”.

Em ação enviada ao Supremo, alguns partidos políticos afirmaram que o ato do presidente garantia a disseminação de notícias falsas pela internet, protegendo também o chamado “discurso de ódio”.