O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou nas redes sociais que a prefeitura tem “devolvido” para suas cidades de origem pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à capital sem moradia ou emprego. As declarações motivaram a Defensoria Pública de Santa Catarina a abrir um procedimento para apurar a atuação da assistência social municipal no terminal rodoviário.

Nos vídeos, o prefeito explicou que foi instalado um posto avançado da assistência social na rodoviária para “garantir o controle de quem chega” à cidade. Segundo ele, mais de 500 pessoas já teriam sido encaminhadas de volta aos municípios de origem. Topázio defendeu a medida como uma forma de manter “a ordem e as regras” e evitar que Florianópolis “se torne um depósito de pessoas em situação de rua”.

Em nota, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas (NUCIDH), afirmou que os serviços socioassistenciais devem ser acolhedores e garantir apoio a quem busca melhores condições de vida. A coordenadora do núcleo, defensora Ana Paula Fão Fischer, destacou que o discurso do prefeito transmite a ideia de que certas pessoas não são bem-vindas na cidade, o que pode violar a dignidade humana e o direito constitucional de ir, vir e permanecer.

A Defensoria também lembrou que não há controle de fronteiras entre municípios e que a remoção compulsória de pessoas em situação de rua é proibida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A prefeitura foi procurada pela CNN Brasil para comentar a investigação, mas ainda não se pronunciou.

Com informações de CNN.