A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux a fim de discutir a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas

A audiência pública está marcada para as 14 horas dessa segunda-feira (27) e foi convocada pelo ministro Luiz Fux e reunirá no Supremo Tribunal Federal representantes do governo, do setor produtivo e dos caminhoneiros, para discutir os termos da Medida Provisória (MP) 832, convertida na Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas.

Serão ouvidos dois oradores indicados por órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Transportes (MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e por entidades de classe, entre elas a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Cada expositor terá 10 minutos para abordar o tema.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal a questão do frete já foi tratada em duas audiências preliminares realizadas com os setores envolvidos, mas não houve consenso entre as partes. Diante do impasse, o ministro Luiz Fux convocou a audiência pública, a fim de debater o tema antes de decidir sobre os pedidos de liminar formulados nas três ações sob sua relatoria.

“Essa audiência pública vai trazer muitas informações necessárias ao julgamento de um tema que, de alguma maneira, retrata o quadro de um setor da economia sobre o qual não temos expertise”, disse Fux durante a convocação.