quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Os prazos para adiamentos e cancelamentos de serviços, reservas e eventos turísticos e culturais afetados pela pandemia de Covid-19, como shows e pacotes de viagens, foram prorrogados pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória publicada, na última terça-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU).
A medida alterou a Lei nº 14.046/2020, prolongando os efeitos desta para o ano de 2021, modificando a possibilidade de reembolso para eventos adiados ou cancelados, que era válida somente até 31 de dezembro de 2020. Apesar da legalidade imediata da MP, ela ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para sua permanência.
Em caso de adiamento ou cancelamento de eventos, serviços e reservas, incluindo shows e espetáculos, até a data de 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia, a empresa ou o prestador de serviço responsável não serão obrigados a reembolsarem as quantias pagas pelo consumidor, mas deverão garantir que o item cancelado seja remarcado, ou deverão disponibilizar um crédito para ser utilizado, ou ainda terão de oferecer um abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos que ocorrerão até 31 de dezembro de 2022.
O reembolso ocorrerá no caso de nenhuma destas opções de remarcar, oferecer crédito ou abater valores, serem possíveis. Outra alteração efetuada é que os créditos adquiridos antes da edição da MP também poderão ser utilizados até 31 de dezembro do ano que vem.
A prorrogação é válida à artistas, palestrantes e demais profissionais já contratados para eventos que foram cancelados. Nestes casos, o reembolso imediato também é dispensado, mas desde que o evento seja remarcado até 31 de dezembro de 2022.
São integrantes desta Lei o setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), agências de turismo, empresas de transporte turístico, organizadores de eventos, parques temáticos e os acampamentos, bem como, no setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos, artistas (cantores, atores, apresentadores, etc) e os demais contratados pelos eventos.
(Com informações do Jornal Opção)
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.
18/11/2026
Brasileiros têm 40% de dificuldade para poupar, acima da média mundial
Pesquisa da Allianz, realizada em maio de 2026, revela que quatro em cada dez brasileiros não conseguem poupar ou investir, número superior à média global de 32%. O estudo aponta renda insuficiente e custo de vida como principais entraves.
17/11/2026
Ministros do STF dizem que debate sobre código de ética será adiado para 2027
Em entrevista à imprensa, ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que a discussão sobre o novo código de ética dos tribunais superiores será postergada para 2027, apesar da elaboração da proposta estar em fase avançada.
17/11/2026
Lula deve assinar decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 na próxima quinta, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira (19) o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1, em cerimônia prevista para as 9h no Palácio do Planalto. A transição para o fim da escala começa em 16 de dezembro.
17/11/2026
Meta lança app "Achados" para compra e venda no Facebook e Instagram
Meta disponibiliza no Brasil o aplicativo Achados, que reúne ofertas do Facebook Marketplace, grupos do Facebook e Instagram em um único espaço para facilitar a compra e venda entre usuários.