Encerra hoje (5) o prazo para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, que tenham interesse em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) nacional nas Eleições Gerais de 2022. Para isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessário se cadastrarem no próprio TSE. As informações sobre o credenciamento foram publicadas em abril, em um Edital de Chamamento Público.

Para fazer o pedido de credenciamento, deve ser preenchido um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital).

Os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.

As MOEs são regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, têm por finalidade nas eleições observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.

As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.

Antes as atividades do MOEs eram feitas por estrangeiros devidamente regulados, este ano esse trabalho poderá ser realizado por brasileiros a partir de um projeto-piloto que aconteceu nas Eleições Municipais de 2020 com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.

A iniciativa da Corte Eleitoral, tem a intenção de demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro

(Fonte: Agência Brasil)