O prazo concedido aos microempreendedores individuais (MEIs) para que eles regularizem o pagamento de seus impostos devidos desde o ano de 2016 ou a mais tempo será encerrado hoje, nesta terça-feira (31). Após o período, os débitos serão inscritos na Dívida Ativa da União em setembro.

A medida não irá afetar os MEIs com dívidas recentes que foram geradas pelas dificuldades financeiras vindas com a pandemia de Covid-19. Além disso, também não terão o débito inscrito aqueles que efetuaram parcelamento nesse ano, mesmo se houver faturas em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que estiver devendo a Receita Federal poderá realizar o pagamento ou o parcelamento do débito por meio do Portal e-CAC, ou seguindo o passo a passo da disponível no Portal Gov.br.

Atualmente, 4,3 milhões de microempreendedores estão em situação de inadimplência, o que corresponde a quase um terço do total de 12,4 milhões de MEIs registrados no Brasil. Juntos, os inadimplentes estão devendo a quantia de R$ 5,5 bilhões ao governo, conforme divulgado pela Receita.

Apesar do encerramento do prazo de regularização nessa terça (31), a inscrição na dívida ativa só ocorre aos MEIs com débitos acima de R$ 1 mil na somatória do valor principal, multa, juros e outros encargos. Nesse caso, dentro da possibilidade de inscrição, há somente 1,8 milhão de microempreendedores devendo, juntos, R$ 4,5 bilhões.

(Com informações da Agência Brasil)