O prazo para a prestação parcial de contas de campanha irá finalizar amanhã, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as movimentações financeiras efetuadas pelos candidatos e partidos políticos neste período eleitoral sejam registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até este domingo (25).

Sendo assim, todo o dinheiro que foi investido desde o começo da campanha até a data de 20 de outubro deverá ser regulamentado no SPCE, seguindo a normativa prevista na Resolução do TSE nº 23.627/2020, que instituiu o novo calendário para as Eleições 2020, devido à pandemia de Covid-19.

Mesmo os candidatos com registro indeferido deverão inserir os dados no SPCE, e aqueles que não apresentarem suas contas ou apresenta-las com irregularidades estarão cometendo uma infração grave, segundo art. 47, § 6º, da Resolução n° 23.607/2019 do TSE.

O TSE irá divulgar, em 27 de outubro, todos os dados que foram registrados. Segundo o Tribunal, a prestação de contas é um dever, bem como “uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral”.

Com informações do Jornal Opção