quarta-feira, 11 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
O prazo para a prestação parcial de contas de campanha irá finalizar amanhã, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as movimentações financeiras efetuadas pelos candidatos e partidos políticos neste período eleitoral sejam registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até este domingo (25).
Sendo assim, todo o dinheiro que foi investido desde o começo da campanha até a data de 20 de outubro deverá ser regulamentado no SPCE, seguindo a normativa prevista na Resolução do TSE nº 23.627/2020, que instituiu o novo calendário para as Eleições 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Mesmo os candidatos com registro indeferido deverão inserir os dados no SPCE, e aqueles que não apresentarem suas contas ou apresenta-las com irregularidades estarão cometendo uma infração grave, segundo art. 47, § 6º, da Resolução n° 23.607/2019 do TSE.
O TSE irá divulgar, em 27 de outubro, todos os dados que foram registrados. Segundo o Tribunal, a prestação de contas é um dever, bem como “uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral”.
Com informações do Jornal Opção
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