O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina hoje, às 23h59, horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, alerta que os interessados devem realizar o pedido através da Página do Participante.

Além dos novos solicitantes, aqueles que obtiveram a isenção em 2023 mas não compareceram aos dois dias de prova têm até o mesmo horário para justificar a ausência e tentar a isenção novamente para a edição de 2024.

Os critérios para obter a isenção incluem: estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública, ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou estar registrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) devido a vulnerabilidade socioeconômica.

Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados no dia 13 de maio. Aqueles que não concordarem com o resultado terão de 13 a 17 de maio para apresentar recurso. O resultado final dos recursos será conhecido em 24 de maio.

O Inep ressalta que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não garante a inscrição automática no exame. Os candidatos deverão efetuar a inscrição em data posterior ainda a ser anunciada pelo órgão.

Em um esforço para incentivar a participação e conclusão do ensino médio, o governo federal introduziu o programa Pé-de-Meia. Estudantes do 3º ano do ensino médio em escolas públicas que comparecerem aos dois dias de prova do Enem, incluindo uma possível reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200 após a conclusão desta etapa educacional.

O Enem é reconhecido como um dos principais meios de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado tanto em seleções de instituições públicas quanto privadas, além de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Adicionalmente, as notas do Enem são aceitas em diversos processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal.

Aqueles que pretendem se candidatar ao Enem 2024 devem ficar atentos aos prazos e assegurar que suas inscrições sejam realizadas dentro do período estabelecido, para garantir a participação no exame deste ano.