quinta-feira, 21 de novembro de 2024
O prazo foi de 17 de julho e se encerra essa semana.
Redação Jornal Somos
Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, até quinta-feira (23) para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.
O prazo para o requerimento foi de 17 de julho até quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.
O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.
Caso o eleitor esteja fora do seu estado eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.
Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.
Não comparecimento deve ser justificado
Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos ele deverá justificar sua ausência.
Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral.De acordo com a EBC, os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.
A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.
Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.
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