O prazo para as micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano) aderirem ao Simples Nacional, seja se regularizando ou se inscrevendo, será finalizado na próxima sexta-feira (29). O requerimento é realizado exclusivamente pela internet, no portal do Simples Nacional. Após o pedido ser aceito, a adesão irá retroagir ao dia 1º de janeiro.

Além das micro e pequenas empresas, ainda poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e sofreram uma queda significativa no faturamento do ano passado devido à pandemia de Covid-19. Nesses casos, os interessados deverão seguir o mesmo prazo de sexta (29).

Outra excepcionalidade que valerá somente para o atual período é que o governo federal não excluiu as empresas com débitos tributários referentes à 2020. Dessa forma, as empresas optantes que estavam inadimplentes seguiram no Simples de 2021.

Quanto às empresas que não eram optantes pelo Simples, o sistema irá dizer, automaticamente, se existem pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Sendo positiva a análise, a regularização das pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não precisará ocorrer de forma presencial e será efetuada no site da Receita. No caso de regularização com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, o contribuinte deverá procurar pela Administração Tributária responsável.

(Com informações da Agência Brasil)