quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições deste ano acaba nesta quinta-feira, amanhã (27). Os eleitores que estiveram ausentes nesse turno devem regularizar sua situação sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidade, tirar passaporte, tomar posse em cargo público e receber salário, nos caso dos servidores públicos.
Segundo o TSE o não comparecimento sem justificativa pode ser punido com multa. De acordo com a lei, os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências não justificadas o título de eleitor é cancelado.
Não precisam justificar a ausência eleitores de voto facultativo e portadores de deficiência. A justificativa pode ser feita em cartórios ou pela internet.
Para justificar nos cartórios é necessário preencher o formulário disponível nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor. Preenchendo o formulário, o documento deve ser enviado via postal ao juiz da sua zona eleitoral ou. entregue no cartório. Deve-se anexar comitivas do motivo de ausência.
Pela internet a justificativa é feita pelo Sistema Justifica. Basicamente com o mesmo procedimento da justificativa em pessoa. Caso seja aceita o eleitor e notificado.
O brasileiro que mora no exterior também deve justificar sua ausência. Em seu requerimento deve ser anexado documento brasileiro de identidade e comprovante da justificativa da ausência.
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