Se iniciou hoje, segunda-feira (17), às 8h, o prazo para os proprietários rurais de todo o país enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020, que poderá ser entregue até às 23h59 do dia 30 de setembro.

O documento só é preenchido por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página da Receita Federal na internet. Após sua confecção, ele pode ser entregue tanto pela web quanto por um pendrive em qualquer unidade do Órgão. A perca do prazo gera multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, possuindo um valor mínimo de R$ 50.

A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural, sendo que somente aqueles que são imunes ou isentos estão dispensados da entrega deste documento. Lembrando que o produtor que transferiu ou perdeu a posse ou direito da propriedade da terra desde 1º de janeiro também é obrigado a apresentar sua declaração.

Em caso de erros identificados posteriormente pelo contribuinte, estes poderão ser enviados por meio de uma declaração retificadora, antes do Fisco iniciar o processo de lançamento de ofício, se interromper o pagamento do DITR apurado na declaração original.

Este imposto pode ser quitado em até quatro parcelas mensais, existindo apenas uma ressalva quanto ao valor mínimo, que é de R$ 50. Os impostos inferiores ao valor de R$ 100 deverão ser pagos à vista até 30 de setembro, que é o último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência bancária ou através de transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pelo Fisco.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações, o que representa um aumento de 104,5 mil em comparação às entregues no ano passado, em 2019, onde foram entregues 5.795.480 destes documentos.