Um dos prazos para contestação de auxílio emergencial será encerrado hoje, segunda feira (09/11). Desta vez, o encerramento é para os beneficiários que receberam as cinco parcelas do Auxílio Emergencial e ficaram inelegíveis para o recebimento da extensão do benefício, por não atenderem aos critérios determinados em lei. Isso porque alguns brasileiros tiveram o recebimento do auxílio suspenso, que teria como causa, segundo Ministério da Cidadania, porque passaram a ter vínculo empregatício, após o início do recebimento, não teriam assim o direito aos R$ 300. E ainda, vale o mesmo para aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período. A concessão dos R$ 300 também levou em conta a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2019. Todos estes foram retirados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Entretanto se alguma das pessoas não acredita que estaja correta essa suspensão dos pagamentos, pode contestar até a data de hoje. Para fazer isso, não é necessário ir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. A solicitação deve ser feita exclusivamente por meio do site da Dataprev. O pedido deve ser feito pelo próprio beneficiário (veja abaixo como) e não vale para quem pertence ao programa Bolsa Família. Para este público, segundo o Ministério da Cidadania, as regras para contestação serão divulgadas em breve.

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— Jornal Somos (@JornalSomos) November 9, 2020

Deve seguir os seguintes passos:

• Passo 1: Na página oficial do auxílio é necessário acessar o campo “acompanhe sua solicitação”.
• Passo 2: Após informar os seus dados, o site indica qual o motivo da não aprovação do pedido. Depois de conferir o motivo, é possível pedir a contestação.
• Passo 3: O seu pedido será revisto e o Dataprev, responsável por fazer o cruzamento de dados e informar sua elegibilidade para a Caixa, que terá mais alguns dias para avaliar se o seu cadastro se adequa às regras do programa. 

Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Novos pagamentos

Ontem, domingo (08), a Caixa Econômica Federal fez o pagamento da 7ª parcela do auxílio emergencial para os beneficiários nascidos em maio. O depósito de R$ 300 pela Caixa corresponde ao Ciclo 4. O dinheiro está disponível apenas para movimentações na conta digital da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo Caixa Tem.

Os nascidos em maio que foram aprovados e aguardavam as demais prestações também receberam o auxílio. A parcela dependerá de quando o beneficiário foi aprovado e começou a receber o benefício. Já os beneficiários do auxílio emergencial que nasceram em abril receberam a prestação no valor de R$ 300 nesta sexta-feira (06). A última data de pagamento do Ciclo 4 do calendário do auxílio é dia 20 de novembro. Na ocasião, será a vez dos nascidos em dezembro receberem sua parcela.

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