Mais uma vez o governo federal prorrogou o prazo de obrigatoriedade para que os órgãos de identificação adotem o novo modelo de carteira de identidade. Já é a segunda vez que o governo prorroga o prazo, que anteriormente era março deste ano e o prazo original, do decreto 9.278/2018, era março de 2019. A prorrogação para março de 2021 foi publicada hoje, sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Desta forma, os órgãos ganham mais um ano para se adequar aos padrões da nova carteira de identidade, que traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e contém mais informações, como registros de outros documentos existentes, como o título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Também poderá ser incluído o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar, no novo RG, indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID). Todas as informações são facultativas, ou seja, cada cidadão poderá escolher quais registros complementares colocará na nova identidade.