Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até esta terça-feira, 30 de abril, para realizar o exame toxicológico obrigatório. O exame é uma exigência legal para a obtenção e a renovação da CNH para motoristas dessas categorias, bem como para a pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.

Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estipula que os motoristas das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico, como parte dos esforços para garantir maior segurança nas estradas. Este exame verifica o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de condução e aumentar o risco de acidentes.

Consequências da Não Realização do Exame

Motoristas que não realizarem o exame toxicológico até o fim do prazo estarão sujeitos a multas. A partir de 1º de maio, os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal começarão a aplicar sanções. A falta do exame é classificada como infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e adição de sete pontos na CNH.

Como Realizar o Exame

Os condutores podem verificar a necessidade de realizar o teste por meio do portal de serviços

da secretaria ou pelo aplicativo da carteira digital de trânsito. No caso de confirmação, o exame deve ser feito em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Não é necessário receita médica, apenas a apresentação da CNH do condutor.

Laboratórios e Procedimento

O procedimento para coleta de amostras (cabelo, pele ou unha) é rápido, não invasivo e indolor, geralmente levando entre 10 a 15 minutos. Atualmente, existem 17 laboratórios credenciados pela Senatran, com mais de 13 mil unidades de coleta distribuídas por mais de cinco mil municípios no país. O exame pode identificar o uso de substâncias como cocaína, anfetaminas, morfina, entre outras, cobrindo um período de 90 a 180 dias antes da coleta.

Importância do Exame Toxicológico

A implementação do exame toxicológico é considerada uma política pública eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito. De acordo com Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), estudos indicam que a medida reduziu em mais de 30% os acidentes fatais desde sua introdução.

Custos e Responsabilidades

O preço médio do exame é de R$ 135, variando conforme a região. Embora muitas vezes seja custeado pelos próprios motoristas autônomos, alguns empregadores podem assumir esse custo. Os resultados são inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), mas permanecem confidenciais, sendo acessíveis somente ao motorista examinado.

Motoristas das categorias C, D e E que não cumprirem com esta obrigatoriedade enfrentarão penalidades significativas, reforçando a importância do cumprimento dessa exigência legal para a segurança de todos nas estradas.