Os postos de combustíveis de todo o país deverão mostrar, a partir desta quinta-feira (7), de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços que eram cobrados nos combustíveis antes do início da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terá vigência até 31 de dezembro de 2022, possui o objetivo de possibilitar que o consumidor faça um comparativo entre o preço anterior e o preço atual, agora que os estados estão proibidos de cobrar o ICMS com um valor acima da alíquota de 17% ou 18%, a depender da região.

Além disso, a medida ainda estipula que os postos de combustíveis deverão informar, de forma separada, o valor aproximado relativo ao ICMS, o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

(Com informações da Agência Brasil)