A portaria que encerra a emergência sanitária de Covid-19 no Brasil foi assinada, nesta sexta-feira (22), pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga. A partir deste ato, os gestores federais, estaduais e municipais deverão adequar os regramentos ligados à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Foi fixado um prazo de 30 dias para entrar em vigor essa medida do fim da emergência sanitária. Desde o anúncio desse ato, antes mesmo da assinatura da portaria, estados e municípios chegaram a pedir até 3 meses de prazo, porém o governo federal entende que, caso seja necessário, algumas normas poderão ter a validade prorrogada, sem necessidade de estender o período de adaptação.

“A portaria vem para ratificar o que já existe na prática. Como falar em emergência de saúde se hoje está acontecendo o Carnaval? (...) Mesmo que tenhamos casos de Covid – porque nós não acabamos a Covid, nem nós acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele”, afirmou o Ministro da Saúde para a imprensa depois de realizar a assinatura do documento.

A classificação do novo coronavírus como uma pandemia é atribuída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que na semana anterior, manteve a doença nesse status de pandemia após uma reunião com o Comitê de Emergência da instituição. Apesar disso, os países possuem autonomia para, diante de um monitoramento, decidirem quais ações de enfrentamento serão, ou não, adotadas para o território.

(Com informações da CNN Brasil e do Mais Goiás)