Raquel Dodge, procuradora geral da República, encaminhou na última terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação que poderá mexer com muitos políticos. Em seu documento pede que sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos. A petição da Procuradoria Geral da República (PGR) foi enviada à Suprema Corte e apresentada no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.

Os investigados não reeleitos tem foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Raquel pede que, além do resultado das eleições deste ano, também sejam considerados os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram referente às eleições de 2006 e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.

A procuradora ainda observou que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido à peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.

A procuradoria argumenta na solicitação que o objetivo é dar velocidade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante ao STF e otimizar o trabalho do tribunal. Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

 Entre os políticos que serão atingidos pela mudança, estão Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).