A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que institui a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose. A proposta garante atendimento especializado e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com a doença.

De acordo com o Projeto de Lei 1.069/2023, o poder público deverá criar centros de referência em todas as regiões do país, oferecer acompanhamento multidisciplinar, garantir acesso a exames, medicamentos e terapias reconhecidas. A proposta também prevê a criação de um registro nacional de casos e a divulgação anual de dados sobre a doença. O texto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Relatora da proposta e presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a nova política representa um avanço na luta contra o preconceito que mulheres com endometriose enfrentam. Segundo ela, muitas ainda sofrem com o atraso no diagnóstico devido à banalização da dor feminina. “Essa mulher com dor não está indo trabalhar, está se ausentando da faculdade e da escola. Disseram que era normal, mas é endometriose, não é frescura”, afirmou.

A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), acompanhou a votação e relatou ter enfrentado a doença, o que a levou à retirada do útero.

Além do atendimento clínico e cirúrgico já ofertado pelo SUS, a nova política propõe a atualização dos protocolos de tratamento com base em consenso entre especialistas. Também será possível estabelecer parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e hospitais privados, além de utilizar a telessaúde como forma de ampliar o alcance do atendimento.

A endometriose é caracterizada pela presença do endométrio (tecido que reveste o útero) fora da cavidade uterina, provocando inflamações que podem causar dor intensa, sangramentos e até infertilidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença atinge cerca de 7 milhões de brasileiras, sendo que 57% convivem com dores crônicas. Mesmo com essa alta preval_ência, a endometriose segue sendo subdiagnosticada e pouco tratada no Brasil.