Os inquéritos e ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) voltarão a ser julgados pelo plenário da Corte, ou seja, por todos os 11 ministros. Esse método havia sido alterado em 2014, quando a atribuição passou a ser das duas turmas, compostas por cinco membros cada uma. A atual modificação no regimento interno, proposta pelo ministro Luiz Fux, foi aprovada nesta quarta-feira (7) por unanimidade.

Anteriormente, era o plenário do STF quem julgava estas ações. Porém, no ano de 2014, com os processos do mensalão, o tribunal decidiu alterar o regimento e transferir essa competência para as turmas, como forma de desafogar a pauta do plenário e, consequentemente, acelerar o andamento dos processos.

Para justificar o retorno da competência no julgamento dos inquéritos e ações penais ao plenário, Fux afirmou que com a restrição do foro especial em 2018, os processos criminais na Corte foram reduzidos, o que permitiu mais agilidade nas discussões.

Reações

A decisão desta quarta (7) foi encarada como uma vitória para a operação Lava Jato, que tramitava na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lucia, Edson Fachin (relator das ações da Lava Jato), Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, e estava acumulando muitas derrotas.

Outro ponto levantado é que o retorno destas pautas para o plenário aumenta a influência de Fux quanto aos processos em andamento, inclusive da Lava Jato, uma vez que, como presidente, é ele, que também é um entusiasta da operação, quem controla a pauta do plenário.

Para parte da imprensa nacional, essa medida é uma reação à indicação de Kassio Nunes para o STF, que é considerado um potencial adversário da Lava Jato e poderia aumentar o número de críticos na Segunda Turma, caso ele entre na vaga de Celso de Mello.