O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (23), que irá encaminhar diretamente ao plenário três ações que discutem a realização compulsória, ou seja, a obrigação, de vacinação entre outras medidas profiláticas de combate à pandemia de Covid-19.

Para isso, o ministro utilizou do chamado rito abreviado, que concede permissão ao colegiado da Corte para examinar casos diretamente. Com essa decisão, Lewandowski cedeu sua possibilidade de decidir de forma individual sobre o tema. Para ele, o debate no plenário é necessário devido à “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”.

O julgamento ainda não possui data para ocorrer, pois a marcação deverá ser realizada após as manifestações requeridas pelo ministro, como as informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República que já foram pedidas pelo relator da matéria.

Atualmente, o STF reúne quatro ações que abordam a temática, sendo três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que requer a proibição da imunização de forma compulsória. A decisão desta sexta (23) realizada por Lewandowski se referiu apenas às três primeiras.

Com informações do G1